14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0961315-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que há de seu texto a indicação da obrigação controvertida.

Ademais, a própria ré informa que o citado mútuo já foi devidamente adimplido, o que denota a plena ciência do tema apresentado.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, vez que a pretensão revisional apresentada não carece da manutenção da obrigação para o fim almejado.

Além disso, há pedido de repetição de indébito também formulado pela autora, o que evidencia a necessidade de prosseguimento do feito.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Feito em ordem.

Fixo como pontos controvertidos a legalidade da taxa de juros praticados pela ré e a ocorrência de anatocismo, por força do contrato existente entre as partes.

Defiro a produção da prova pericial contábil.

Nomeio perito o Dr.

ABELARDO RODRIGUES FERNANDES CHAVES JUNIOR - CRC 028083/O-9 – [email protected] Caso aceite o encargo, deverá apresentar proposta de honorários a serem arcados pela parte ré que requereu a prova.

Caso aceito o encargo e apresentada a proposta, intimem-se.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentação de assistentes técnicos e quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC.

Com o resultado da prova pericial, direi sobre o pedido de inversão do ônus da prova.

Informo o cumprimento do Aviso nº 422/2024 da Corregedoria Geral de Justiça, anexando o comprovante aos autos neste ato.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de março de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
24/04/2025 10:37

Juntada de notificação
24/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de VALDECIR RABELO FILHO em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:37

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/12/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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