24/09/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 11:30

Baixa Definitiva
24/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO LOESER em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0808877-43.2023.8.19.0208 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE PINHEIRO LOESER ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DEFIRO a habilitação dos herdeiros indicados na certidão de óbito em Id.217405747, nos termos do art.687 do CPC.Ao cartório para que proceda a inclusão no polo ativo da presente demanda dos herdeiros indicados em Id.217405743/217405748, anotando-se a inclusão no sistema PJE e junto ao D.R.A. 2-Intimem-se os herdeiros (parte autora)quanto ao prosseguimento do feito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe comprovadamente os corretos dados de sua conta bancária (Banco, com o código correspondente, Agência, nº da conta, especificando se for conta corrente ou conta poupança), em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021, bem comoINFORME SE DÁ QUITAÇÃOquanto a(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, valendo o silêncio como anuência. 3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOem favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.(retro), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição emId.retro, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 4-Ao cartório para que, verifique o cumprimento das determinações em sentença, e, se for o caso, cadastre junto ao sistemaPJE o código "156" (Cumprimento de Sentença),bem como proceda a verificação do correto cadastramento da classe/assunto, prioridades legais, cadastramento das partes e seus respectivos patronos, certificando-se. 5- Cumpridas as determinações supra, sem manifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO LOESER em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2025 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:37

Recebidos os autos
27/06/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0808877-43.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE PINHEIRO LOESER EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebidas as mesmas ou decorrido o prazo legal sem elas, certificados, subam ao E.

Conselho Recursal.> RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
29/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 10:03

Juntada de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO LOESER em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/11/2024 13:02

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO LOESER em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 10:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2024 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:14

Juntada de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:10

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2024 16:16

Juntada de petição
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO LOESER em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:05

Juntada de petição
03/06/2024 12:53

Juntada de petição
03/06/2024 12:52

Juntada de petição
24/05/2024 16:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 16:20

Juntada de petição
27/03/2024 14:39

Processo Reativado
27/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:39

Processo Desarquivado
27/03/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 14:34

Baixa Definitiva
27/03/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:20

Juntada de petição
24/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de MARLENE PINHEIRO LOESER em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:12

Juntada de petição
10/01/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
05/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:44

Juntada de petição
12/12/2023 15:04

Juntada de petição
04/12/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:00

Juntada de petição
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 11:13

Juntada de petição
27/09/2023 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 06:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:21

Juntada de petição
11/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:25

Juntada de petição
02/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:20

Juntada de petição
05/07/2023 16:17

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:17

Transitado em Julgado em 05/07/2023
30/06/2023 10:19

Juntada de petição
29/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:01

Juntada de petição
12/06/2023 12:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
10/06/2023 17:16

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2023 17:16

Recebidos os autos
30/05/2023 14:52

Juntada de petição
16/05/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
16/05/2023 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2023 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/05/2023 12:45

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:43

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 22:08

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 10:32

Expedição de Mandado.
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/04/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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