25/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:44

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 SENTENÇA Processo: 0802117-95.2023.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGOSTINHO DE SOUZA FERREIRA RÉU: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, alegando haver omissão na sentença, nos termos da petição retro.

O recurso foi oposto dentro do seu prazo, de acordo com a certidão de cartorária. É o sucinto relatório, passo a decidir.

Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, pois são tempestivos.

Quanto à omissão alegada, tem razão a parte embargante em seus argumentos.

Foi omitido no dispositivo da sentença que a condenação é solidária.

Isso posto, RECEBO porquanto tempestivos e os ACOLHO pelas razões acima expostas.

Declaro, pois, que a sentença passa a ter a seguinte redação: "... 1- CONDENARas rés, SOLIDARIAMENTE, a pagarem à parte autora a quantia de R$139,00, a título de restituição do valor pago, com incidência de correção monetária, a partir da data do desembolso e juros legais a partir da data da citação, calculados na forma da Lei 14.905/2024; 2- CONDENARas rés, SOLIDARIAMENTE, a pagarem à parte autora a quantia de R$2.000,00, a título de compensação por danos morais, com correção monetária desde a publicação da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma da Lei 14.905/2024.".

No mais, persiste a sentença tal como proferida.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

GUAPIMIRIM, 11 de agosto de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
13/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de AGOSTINHO DE SOUZA FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 23:51

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 23:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 23:51

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 23:51

Recebidos os autos
27/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
16/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo: 0802117-95.2023.8.19.0073 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGOSTINHO DE SOUZA FERREIRA RÉU: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA Defiro, excepcionalmente, a participação do segundo réu de forma virtual, sendo enviado link para o e-mail do patrono informado em id. 182968590.

Sem prejuízo, o ato poderá ser acessado pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTMzNTUwN2ItYTlmNC00MmUxLThlOTQtNmQzMjQwZjgwYzU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22d89ab2c7-3356-45d7-a118-1b892abb512d%22%7d GUAPIMIRIM, 30 de abril de 2025.

RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular
30/04/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
30/04/2025 17:50

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de GUILHERME SILVA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:50

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
26/12/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim.
30/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de AZ 360 COMERCIAL DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 13:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2024 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2023 11:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/08/2023 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 23:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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