28/08/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de WAGNER MORRONI DE PAIVA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 e-mail: [email protected] telefone: 31332770 Processo: 0933188-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA CERTIDÃO Ao autor sobre ids 191197478 e 191197494.

Rio de Janeiro, 2025-07-11 Assinado eletronicamente pelo servidor abaixo subscrito SERGIO ROBERTO MOREIRA
11/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0933188-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Id.175200621: Indefiro o pedido de suspensão do feito, considerando que o STJ, na afetação do Tema 1282 relativamente à questão da inversão do ônus da prova em ação de regresso, suspendeu apenas os processos com recurso especial e agravo em recurso especial, devendo os demais prosseguirem normalmente. 2) Id. 166309271: Anote-se. 3) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminares ou irregularidades a sanear, razões pelas quais declaro saneado o processo. 4) Fixo como ponto controvertido o dever da parte ré de indenizar a autora por dano material, em razão dos danos apontados nos termos do sinistro apresentado no Id. 115655779, causados por suposta variação de tensão na rede de fornecimento de energia elétrica, conforme narrado na inicial. 5) De acordo com a posição adotada pela jurisprudência, em casos de ação regressiva proposta por seguradora em face de concessionária de serviço público, a relação jurídica em exame é de consumo, decorrente da sub-rogação da seguradora autora. 6)Assim, ressalvada a posição pessoal deste signatário sobre o tema e a fim de evitar maior delonga processual, reconsidero posicionamento anterior e inverto o ônus da prova, cabendo à concessionária ré, portanto, a prova da regularidade do fornecimento de energia elétrica no endereço do segurado, no período apontado na inicial. 7) Defiro o prazo de dez dias para a juntada de prova documental suplementar, abrindo-se vista à parte contrária, se for o caso. 8) Diante da inversão do onus probandi acima operada, diga a parte ré se deseja produzir prova, no mesmo prazo, valendo o silêncio como negativa.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
29/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:36

Desentranhado o documento
19/12/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:04

Outras Decisões
13/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de BRENO MORAES DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de WAGNER MORRONI DE PAIVA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de WAGNER MORRONI DE PAIVA em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:50

Outras Decisões
05/10/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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