03/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0806589-17.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELIO CUSTODIO STUTZ Advogado(s) do reclamante: HELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR, EDUARDO LEITE LOPES RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Advogado(s) do reclamado: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA, THAIS VILLAS BOAS STORTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIS VILLAS BOAS STORTE, LUCIANO TADEU ARCANJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO TADEU ARCANJO Ato ordinatório Ao apelado em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

MACAÉ, 27 de maio de 2025.

ELIANE FRATANE HENTZY Servidor Geral Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
27/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 23:12

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0806589-17.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSELIO CUSTODIO STUTZ EXECUTADO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré UNIMED no index 170774080 Intimada, a parte autora apresentou Contrarrazões de Embargos, conforme se depreende do index 174129680.

Contudo, apesar das alegações do Embargante, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.

Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria.

A questão aventada – responsabilidade da ré e ilegalidade da negativa de fornecimento de parte do material solicitado – foi devidamente analisada na fundamentação da sentença.

Vale destacar que, conforme jurisprudência pacificada no STJ, a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/73 (atual 1.022 do CPC/2015).

Nesse sentido: REsp 1.343.065/PR, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 4.12.2012; e REsp 1.104.184/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, DJe 8.3.2012.

Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO.

P.R.I.

MACAÉ, 9 de abril de 2025.

ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS Juiz Grupo de Sentença
29/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2025 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
15/03/2025 17:41

Recebidos os autos
15/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:11

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:58

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:01

Recebidos os autos
26/11/2024 22:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:14

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 30/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:39

Juntada de carta
10/09/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/04/2024 23:59.
09/03/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 30/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:14

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSELIO CUSTODIO STUTZ em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 08:12

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de HELIO LIMA RIBEIRO JUNIOR em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO LEITE LOPES em 05/05/2023 23:59.
28/04/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO LEITE LOPES em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:01

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 07:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:11

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
03/01/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 07:29

Juntada de Petição de diligência
17/12/2022 02:02

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:31

Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 13:12

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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