12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0847539-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA MATTAR VILELA RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Tendo em vista a manifestação do autor ao index n° 217748009, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, sendo concedida a JG para fins de baixa.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
19/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:39

Extinto o processo por desistência
18/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0847539-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA MATTAR VILELA RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Recebo a emenda à inicial.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por JESSICA MATTAR VILELA em face da SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (SBD), alegando, em síntese, que é graduada no curso de medicina, tendo obtido seu registro junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM – SC) sob o nº 79826.

Afirma que buscou especializar-se na área de seu maior interesse, razão pela qual, além de outros cursos, tornou-se pós[1]graduada, com especialização de 03 anos em dermatologia, com carga horária de 3.306 horas, em instituição credenciada ao Ministério da Educação (MEC).

Aduz que se inscreveu para participar do 59º Exame para Obtenção do Título de Especialista em Dermatologia da sociedade ré, tendo sido aprovada na 1ª fase do certame, que constitui em prova teórica.

Ressalta que demonstrou conhecimento técnico acerca da especialidade, ensejando a continuidade das etapas para obtenção de título de especialista, porém, embora o edital vigente assuma a possibilidade de inscrição para a prova prática (2ª fase) de título pela comprovação da pós-graduação (especialização), tal edital também impõe restrições ilícitas, que excluem uma grande quantidade de médicos de realizar o exame, restringindo a formação de médicos especialistas em dermatologia.

Sustenta que, como em anos anteriores, o edital vigente apresenta restrições ilícitas e arbitrárias, vez que exige que os cursos de especialização e vagas ocupadas pelo candidato sejam credenciados pela ré.

Requer a concessão da tutela de urgência para garantir seu direito de participar nas mesmas condições que os demais candidatos, de todas as etapas SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (SBD).Com efeito, vislumbro a presença dos requisitos legais para a concessão da medida, tendo em vista que a autora não pode ser excluída do certame para obtenção do título descrito na inicial enquanto se discute na presente lide a licitude e/ou nulidade das disposições legais contidas nos itens 2.1.2. e 9.4.2. do edital em questão, o que poderia lhe acarretar maiores prejuízos.

Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré autorize a participação da autora em todas as etapas e procedimentos do 59º Exame para Obtenção do Título de Especialista em Dermatologia, nas mesmas condições que os demais candidatos, bem como para que não seja excluída ou eliminada da inscrição definitiva (2ª fase), até ulterior decisão no presente feito, sob pena de multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Cite-se a ré, por OJA DE PLANTÃO, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
07/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:17

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0847539-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA MATTAR VILELA RÉU: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA À parte autora para demonstrar a pretensáo resistida ou esclarecer se pretende pleitear tutela inibitória, caso este, em que deverá apresentar emenda à inicial, nos moldes do parágrafo único do Art. 497 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
29/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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