28/08/2025 18:54

Baixa Definitiva
28/08/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0847963-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BETANIA ARAUJO VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Nos termos do verbete n.º39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
29/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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