TJRJ - 0802000-16.2023.8.19.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO CORREA DO ROSARIO

CPF *68.***.*64-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ: 01.623.783/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 17:56

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2025 17:55

    Documento

  • 28/01/2025 16:50

    Documento

  • 12/11/2024 13:56

    Documento

  • 11/11/2024 00:05

    Publicação

  • 09/11/2024 21:00

    Confirmada

  • 08/11/2024 12:30

    Documento

  • 08/11/2024 10:55

    Conclusão

  • 07/11/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 22/10/2024 05:46

    Confirmada

  • 22/10/2024 00:05

    Publicação

  • 21/10/2024 15:04

    Inclusão em pauta

  • 17/10/2024 13:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/10/2024 11:16

    Documento

  • 24/09/2024 13:04

    Conclusão

  • 23/09/2024 15:03

    Confirmada

  • 23/09/2024 14:14

    Mero expediente

  • 20/09/2024 00:06

    Publicação

  • 18/09/2024 11:42

    Conclusão

  • 18/09/2024 11:00

    Distribuição

  • 17/09/2024 17:29

    Remessa

  • 17/09/2024 16:04

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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