27/08/2025 08:03

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0848059-07.2025.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0848059-07.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00092199 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: DARLI DE JESUS BORGES DE FREITAS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI OAB/RJ-211726 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 10:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 20:34

Inclusão em pauta
16/07/2025 14:13

Conclusão
16/07/2025 14:10

Distribuição
16/07/2025 14:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806913-68.2021.8.19.0213

Maciel Bezerra da Silva

Priscila Rosa Santos da Silva

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2021 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0808227-62.2024.8.19.0207

Lorrayne Lugon da Silva Cruz

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ana Carolina Vargas Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0824563-81.2023.8.19.0206

Ormando Rodrigues do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Claudia Simone Lima Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0826353-39.2024.8.19.0021

Jenifer da Fonseca da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Clayton Figueiredo da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0800641-70.2025.8.19.0002

Thalles Pereira Correa de Araujo

Municipio de Niteroi

Advogado: Simone Salemi de Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 15:15

Exibir Processo