03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:56

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0805154-60.2023.8.19.0064 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) INVENTARIANTE: ENI ALVES BRAGA HABILITANTE: ANTONIA DA SILVA BRAGA INVENTARIADO: ELI ALVES BRAGA Chamo o feito à ordem para me manifestar quanto ao pedido constante do id. 145783555. É cediço que o artigo 1829 do CC divide os herdeiros em classes, sendo elas as dos descendentes, dos ascendentes, do cônjuge e dos colaterais, sendo certo, ainda, que estando ainda vivos os herdeiros de uma determinada classe, os sucessores das classes subsequentes não serão chamados a herdar, enquanto os de graus mais próximos excluem os de graus mais remotos.

A exceção à regra supracitada se encontra na linha reta descendente, já que no caso de um dos filhos do de cujus ser pré-morto, seus descendentes poderão representá-lo na sucessão, recebendo a cota que àquele caberia, conforme disposto no artigo art. 1851 do CC, sendo certo, porém, que o referido direito de representação existe apenas na linha reta descendente ou na colateral apenas em relação aos sobrinhos.

Assim, sirvo-me da presente para tornar sem efeito o deferimento da habilitação de ANTONIA DA SILVA, determinando sua exclusão do DRA, bem como que seja apresentada partilha amigável considerando-se esta decisão, o que aprontará o feito para prolação imediata de sentença, independentemente do recolhimento de eventual ITCMD no bojo destes autos.

VALENÇA, 28 de abril de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
29/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:03

em cooperação judiciária
11/03/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ENI ALVES BRAGA em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 20:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ENI ALVES BRAGA em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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