05/08/2025 14:00

Remessa
05/08/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:49

Juntada de petição
30/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:22

Juntada de documento
23/05/2025 20:40

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/r/n/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nConforme já assentado na jurisprudência: Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução (REsp 1833594/PE)./r/r/n/nA sentença embargada já analisou a situação da titularidade da propriedade do imóvel de inscrição imobiliária sobre a qual recai a tributação, ora repetidos pelo embargante, em evidente intuito de modificação do julgado, o que deverá ser buscado pela via adequada, inexistindo quaisquer dos vícios passíveis de conhecimento por meio dos embargos de declaração./r/r/n/nDiante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte autora. /r/r/n/nIntimem-se.
08/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 13:17

Conclusão
24/03/2025 13:51

Expedição de documento
24/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:22

Juntada de petição
17/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:50

Juntada de petição
04/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:27

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 18:27

Conclusão
16/10/2024 16:19

Juntada de petição
16/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:57

Conclusão
27/08/2024 17:09

Juntada de petição
22/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 10:10

Conclusão
06/08/2024 18:06

Juntada de documento
06/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:45

Juntada de petição
10/07/2024 14:28

Juntada de petição
08/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:41

Juntada de petição
29/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:18

Juntada de petição
09/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:34

Conclusão
30/01/2024 13:36

Expedição de documento
30/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:51

Juntada de petição
08/01/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 14:24

Apensamento
04/01/2024 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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