08/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:34

Expedição de Informações.
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:02

Expedição de Informações.
28/03/2025 14:09

Expedição de Informações.
20/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:45

Expedição de Ofício.
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 13:45

Expedição de Informações.
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:57

Expedição de Informações.
27/11/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0851410-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCELIO LOPES BARROS RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO MASTER S.A.

Pretende a parte autora a antecipação da tutela para limitação de empréstimos consignados em folha ao patamar de 30% considerando como base de cálculo o valor bruto da remuneração abatidos dos descontos legais.

Apresentou a planilha de id. 115290821, na qual considerou como descontos legais as pensões alimentícias que paga, bem como pretende, na prática, a limitação das parcelas consignadas bem como de empréstimos pessoais com desconto em conta corrente.

Estes últimos não devem ser limitados de acordo com a margem consignável, bem como as pensões alimentícias consignadas em folha não consistem em descontos legais.

Assim, em cognição sumária, conclui-se que não há a probabilidade do direito, sendo necessária a instrução para cognição exauriente.

INDEFIRO a tutela de urgência.

Já apresentada a réplica no id. 147606100, intimem-se as partes em provas.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
11/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:51

Expedição de Informações.
14/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:25

Expedição de Informações.
04/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOCELIO LOPES BARROS - CPF: *03.***.*08-30 (AUTOR).
16/09/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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