20/08/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:42

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração de id 176048474 e os rejeito, uma vez que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1022, CPC.

Ademais, o inconformismo com a sentença exarada deverá ser impugnada pela via recursal adequada.

No mais, mantenho a r. sentença em sua íntegra, pelos próprios fundamentos.

Intimem-se.
28/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 18:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Diz a jurisprudência do STJ: "A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova.

Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130." (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel.

M.

Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.
11/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 00:44

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:54

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a S. D. M. D. N. - CPF: *50.***.*80-80 (AUTOR) e KARINA COSTA DE MATTOS - CPF: *22.***.*25-56 (AUTOR)
26/10/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:51

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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