11/12/2024 23:01

Baixa Definitiva
11/12/2024 23:01

Baixa Definitiva
11/12/2024 23:01

Baixa Definitiva
11/12/2024 23:01

Baixa Definitiva
11/12/2024 23:01

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 23:01

Baixa Definitiva
11/12/2024 23:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:01

Transitado em Julgado em 11/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DIOGO LIMA DO AMARAL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA SALES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:17

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 17:15

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0952802-05.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO LIMA DO AMARAL, JESSICA CRISTINA SALES DA SILVA RÉU: VIVIANE PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA *94.***.*70-24, TAYNARA JORDAO TURL *89.***.*86-07 De acordo com a RESOLUCAO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA.

Tendo em vista que o endereço da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
13/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:21

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 16:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/11/2024 16:21

Extinto o processo por incompetência territorial
12/11/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:47

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 16:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804033-40.2024.8.19.0006

Maria Jose da Silva Almeida

Itau Unibanco S.A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0853565-18.2023.8.19.0038

Marli Bernardino da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0808662-23.2023.8.19.0061

Maria Regina da Costa Rocha Petersen

Ana Livia Correa Cardoso

Advogado: Welington Silva Tirello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0818984-21.2024.8.19.0206

Carlos Augusto Guimaraes Santos

Ambec

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0863167-96.2024.8.19.0038

Beatriz do Nascimento Cruzal

Financeira Itau Cbd S.A. - Credito, Fina...

Advogado: Alexandra Santoro de Oliveira Fernandes ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 15:02

Exibir Processo