16/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:57

Recebidos os autos
26/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0811297-59.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FRANCISCA SHIRLENE PAULO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-48, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 05 dias, devendo apresentar planilha como o valor dos medicamentos solicitados para o tratamento da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
20/05/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:04

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811297-59.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: FRANCISCA SHIRLENE PAULO DE LIMA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-48, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 Considerando que no polo passivo da presente relação processual figuram pessoas jurídicas de direito público MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inegável a competência absoluta das Varas de Fazenda Pública para conhecimento do pedido, nos termos do artigo 65, I, da LODJ/RJ.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
30/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:25

Declarada incompetência
30/04/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:14

Declarada incompetência
15/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816303-27.2023.8.19.0008

Vanda Cristina Almeida Santos

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0839787-62.2023.8.19.0205

Pedro Ferreira de Mesquita

Auto Viacao Tijuca S A

Advogado: Sabrinna de Souza Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0802555-83.2024.8.19.0042

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Dp Junto a 1. Vara Criminal e Tribunal D...

Advogado: Eric Firme Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0830342-20.2023.8.19.0205

Paulo Cesar Barreira

Tania Mara Barcellos Barreira

Advogado: Fernando Ferreira Barreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0801863-26.2023.8.19.0008

Thais da Costa Silva

Havan Lojas de Departamentos LTDA

Advogado: Lucio Neri Beta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2023 23:55

Exibir Processo