12/09/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
07/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801090-25.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO MARTINS DE LACERDA, MARIANA RODRIGUES TEIXEIRA, SAMANTA RAFAELA VIEIRA MATANA, SELMA RIBEIRO DE ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Cite-se o Município por OJA, nos termos do art. 247, III do CPC, para apresentar contestação.

ANGRA DOS REIS, 12 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
13/08/2025 10:20

Expedição de Mandado.
12/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:48

Outras Decisões
11/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0801090-25.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO MARTINS DE LACERDA, MARIANA RODRIGUES TEIXEIRA, SAMANTA RAFAELA VIEIRA MATANA, SELMA RIBEIRO DE ALMEIDA RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 1) Conforme dados do comprovante de IRPF de id. 176738800, os rendimentos tributáveis da autora Mariana equivalem a percepção de renda mensal acima de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Diante disso, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 2) Conforme dados do comprovante de IRPF de id. 176740255, os rendimentos tributáveis da autora Samanta equivalem a percepção de renda mensal acima de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Diante disso, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 3) Conforme dados do comprovante de IRPF de id. 176740262, os rendimentos tributáveis da autora Selma equivalem a percepção de renda mensal acima de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Diante disso, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 4) Intimem-se os autores para comprovar o recolhimento das custas iniciais e da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ANGRA DOS REIS, 10 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
05/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIANA RODRIGUES TEIXEIRA - CPF: *02.***.*53-64 (AUTOR).
10/04/2025 05:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de PAULA EDUARDA BELMIRO MOREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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