26/09/2025 01:15

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 25/09/2025 23:59.
22/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 08:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0802362-97.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE BARAUNA RODRIGUES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional.

O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré.

Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 3.

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, apresentar(em) contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos Após, encaminhe-se o processo ao Núcleo de Justiça 4.0 - 2º Núcleo - Instituição Bancária, na forma do ato normativo 18/2025.

DUQUE DE CAXIAS, 19 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
19/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HENRIQUE BARAUNA RODRIGUES - CPF: *34.***.*85-20 (AUTOR).
19/08/2025 17:47

Outras Decisões
18/08/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0802362-97.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE BARAUNA RODRIGUES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado, se for o caso; 3 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de janeiro de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
30/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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