10/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0814495-78.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA DA SILVA GOMES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
30/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:12

Outras Decisões
29/04/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCIS DE ARAUJO FRANCO em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCIS DE ARAUJO FRANCO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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