18/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0914393-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCOS MARTINS PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 13:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:00

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 13:00

Recebidos os autos
21/12/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
07/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:58

Decretada a revelia
25/07/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
24/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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