26/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:27

Conclusão
22/08/2025 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:53

Juntada de petição
02/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:12

Juntada de documento
09/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:58

Expedição de documento
20/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de transferência do valor depositado a título de honorários (id. 266/267), com seus acréscimos legais, para a conta do CEJUR-PGE.

Após, dê-se nova vista ao Estado para certificação do ingresso em receita.
11/04/2025 17:41

Outras Decisões
11/04/2025 17:41

Conclusão
11/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:40

Juntada de documento
11/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:14

Juntada de petição
08/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:57

Juntada de petição
18/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:09

Petição
18/03/2025 10:09

Evolução de Classe Processual
18/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:49

Juntada de petição
07/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:30

Trânsito em julgado
05/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:11

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 17:11

Conclusão
27/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:54

Conclusão
03/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:46

Juntada de documento
03/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 13:29

Juntada de petição
15/05/2024 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 19:15

Conclusão
23/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:43

Conclusão
07/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:02

Juntada de documento
01/11/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:11

Juntada de petição
03/09/2023 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:39

Juntada de petição
23/05/2023 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:47

Conclusão
16/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:53

Juntada de documento
16/03/2023 08:41

Apensamento
15/03/2023 20:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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