18/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:52

Juntada de petição
11/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:54

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

1) IE 978: O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente alega ser credora da importância de R$ 26.711,59.

A executada se insurge contra os cálculos apresentados pela parte exequente no IE 948, afirmando que foi inserido na planilha de cálculo um valor aleatório no importe de R$ 2.129,28 (dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), o qual não está presente no julgado.

Narra que, com relação ao item 2 e 6, a impugnada acresceu de forma completamente equivocada a multa do art. 523 NCPC em seus cálculos, no valor total de R$ 214,95 (duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), que não se sabe a que título foi inserida nos cálculos; já multa do art. 523 NCPC, no valor de R$ 1.074,79 (hum mil, setenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

Destaca que o valor de R$ 1.074,79, sequer perfaz 10% do valor executado.

Aduz ainda, que com relação ao item 4, não foi discriminada na planilha de cálculo a data da incidência dos juros e correção monetária, informando apenas o montante de R$ 13.213,46.

Ao final, alega haver um execesso de R$ 9.393,38 (nove mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos), sendo o valor certo da execução o montante de R$ 17.342,21 (dezessete mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos) e que a parte impugnada seja condenada nas custas processuais e honorários advocatícios./r/r/n/nA impugnada ofereceu resposta à impugnação no IE 1054, alegando que o valor incluído na planilha de cálculo no importe de R$2.129,28 (dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), refere-se às despesas processuais.

Quanto à multa aplicada nos itens 2 e 6, prevista no artigo 523 do NCPC, não ofereceu pretensão resistida.

Assim, requer que seja julgada PARCIALMENTE IMPROCEDENTE a Impugnação apresentada, prosseguindo regularmente com a execução na quantia de R$23.069,44 (vinte e três mil, sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha anexa, devendo ser reconhecido o excesso apenas de R$3.642,15 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quinze centavos)./r/r/n/nManifestação do MP no IE 1081, opinando pelo acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença./r/r/n/nDespacho de IE 1109, determinando que o exequente informe o índice e a data de incidência utilizados para o cálculo do valor corrigido constante da planilha de fls. 971, em 5 dias./r/r/n/nNova manifestação do MP no IE 1142, requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial./r/r/n/nPersistindo questão aritmética, foi acolhido o requerimento ministerial, determinando-se a remessa dos autos ao Contador Judicial (IE 1153)./r/r/n/nCálculo judicial acostado no IE 1353, com o qual concordaram as partes nos IEs 1375 e 1384./r/r/n/nManifestação do MP no IE 1477, requerendo a homologação dos cálculos do contador./r/r/n/nDecisão homologando os cálculos no IE 1483./r/r/n/nPelo exposto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso executado pelos exequentes/impugnados, na quantia de R$ 7.775,63 (sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II CPC./r/r/n/n2) Condeno a parte exequente/impugnada, ao pagamento da metade das custas processuais desta fase e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o excesso apurado (R$ 777,56)./r/r/n/n3) PRECLUSA a PRESENTE:/r/r/n/na) expeça-se mandado de pagamento da importância depositada no IE 1486 /1488, em favor do patrono da parte executada que impugnou o feito no IE 978 no valor de R$ 777,56 com os acréscimos legais referente aos honorários ora fixados, com as cautelas de praxe, devendo o cartório verificar se regular a representação processual do requerente/favorecido;/r/r/n/nb) expeça-se mandado de pagamento da importância depositada no IE 1486 /1488, em favor do patrono da parte exequente e/ou patrono da quantia remanescente com os acréscimos legais, devendo o cartório verificar se regular a representação processual do requerente/favorecido./r/r/n/n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.
30/04/2025 11:41

Juntada de petição
30/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 12:06

Conclusão
11/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:27

Juntada de documento
25/03/2025 12:22

Outras Decisões
25/03/2025 12:22

Conclusão
11/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:23

Juntada de petição
24/02/2025 17:07

Juntada de petição
21/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:44

Juntada de documento
17/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:23

Conclusão
11/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:58

Juntada de petição
26/09/2024 19:12

Juntada de petição
25/09/2024 16:20

Juntada de petição
17/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 16:11

Juntada de petição
21/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:45

Juntada de documento
30/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:23

Publicado Despacho em 02/08/2024
29/07/2024 14:23

Conclusão
29/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 22:52

Juntada de petição
27/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:47

Conclusão
24/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:57

Juntada de petição
21/05/2024 15:01

Juntada de petição
15/05/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:53

Conclusão
14/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:26

Juntada de documento
02/04/2024 13:12

Juntada de petição
16/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:15

Conclusão
12/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:56

Juntada de petição
30/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:00

Conclusão
24/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:23

Juntada de petição
02/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:19

Conclusão
28/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:08

Juntada de petição
14/08/2023 14:05

Juntada de petição
04/08/2023 11:24

Publicado Despacho em 08/08/2023
04/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:24

Conclusão
04/08/2023 11:23

Juntada de documento
03/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:44

Conclusão
03/08/2023 11:44

Publicado Despacho em 07/08/2023
03/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:28

Conclusão
25/04/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:47

Juntada de petição
28/02/2023 11:03

Juntada de petição
15/12/2022 11:19

Publicado Despacho em 16/02/2023
15/12/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:19

Conclusão
13/12/2022 14:44

Juntada de petição
05/12/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:37

Conclusão
04/10/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:07

Juntada de petição
14/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:55

Conclusão
09/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:49

Juntada de petição
08/03/2022 16:02

Juntada de petição
16/02/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:05

Conclusão
09/02/2022 21:47

Juntada de petição
24/01/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 15:35

Petição
17/01/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:45

Conclusão
17/01/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:01

Juntada de petição
27/10/2021 17:58

Juntada de petição
30/09/2021 23:36

Juntada de petição
29/09/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:46

Conclusão
28/09/2021 12:41

Remessa
28/09/2021 12:41

Redistribuição
28/09/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 05:51

Juntada de petição
22/07/2020 11:47

Remessa
22/07/2020 11:47

Redistribuição
20/07/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 19:26

Conclusão
20/07/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 13:50

Conclusão
19/03/2020 05:12

Juntada de petição
16/03/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 18:26

Conclusão
12/03/2019 10:45

Remessa
12/03/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 22:30

Juntada de petição
28/01/2019 18:45

Juntada de petição
04/12/2018 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 11:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 11:28

Juntada de documento
04/12/2018 11:13

Juntada de petição
19/10/2018 18:55

Juntada de petição
19/10/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 19:27

Juntada de petição
25/09/2018 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2018 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2018 10:36

Conclusão
17/09/2018 10:36

Publicado Sentença em 27/09/2018
10/09/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 14:27

Juntada de petição
30/08/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 23:01

Juntada de petição
21/08/2018 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2018 10:59

Conclusão
02/08/2018 10:59

Julgado procedente o pedido
01/08/2018 14:32

Juntada de petição
30/07/2018 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 15:55

Conclusão
19/06/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 10:01

Conclusão
14/12/2017 18:22

Juntada de petição
29/11/2017 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2017 20:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 20:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 15:22

Juntada de petição
08/11/2017 22:12

Juntada de petição
07/11/2017 19:02

Documento
07/11/2017 15:42

Documento
27/10/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 17:25

Despacho
25/10/2017 15:48

Expedição de documento
24/10/2017 15:55

Juntada de petição
24/10/2017 10:20

Juntada de petição
25/09/2017 16:08

Expedição de documento
25/09/2017 13:18

Expedição de documento
25/09/2017 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2017 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 12:56

Conclusão
21/09/2017 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 14:18

Audiência
18/09/2017 14:17

Conclusão
18/09/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 18:04

Juntada de documento
29/06/2017 15:28

Juntada de petição
07/06/2017 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2017 16:00

Juntada de documento
22/05/2017 19:20

Juntada de petição
08/05/2017 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2017 15:19

Assistência judiciária gratuita
28/04/2017 15:19

Conclusão
07/04/2017 17:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 21:14

Juntada de petição
29/11/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 16:01

Juntada de documento
29/11/2016 16:00

Juntada de petição
07/10/2016 19:05

Remessa
06/10/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 16:27

Publicado Despacho em 13/10/2016
06/10/2016 16:27

Conclusão
13/09/2016 13:40

Juntada de petição
03/08/2016 17:29

Documento
03/08/2016 17:27

Documento
03/08/2016 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 11:19

Conclusão
03/08/2016 11:19

Publicado Despacho em 24/08/2016
01/08/2016 16:57

Redistribuição
30/07/2016 03:01

Remessa
30/07/2016 02:52

Expedição de documento
29/07/2016 19:22

Conclusão
29/07/2016 19:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/07/2016 19:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Parecer • Arquivo

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