11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 15:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/08/2025 15:54

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 15:54

Recebidos os autos
14/08/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
14/08/2025 19:39

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/08/2025 19:39

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 09:13

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:53

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 08:48

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815952-62.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO RODRIGUES SANTANA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAUCARD S.A. 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada paraexclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC). 3)Traga a parte autora documento de identificação pessoal. no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
21/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0815952-62.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO RODRIGUES SANTANA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAUCARD S.A.

A procuração deve apresentar data inferior a três meses.

Regularize o autor, após conclusos.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Substituto
05/05/2025 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 09:44

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:44

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/04/2025 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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