19/09/2025 12:03

Expedição de Mandado.
13/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0818919-45.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A REQUERIDO: PAULO VICTOR BARBOSA DE SOUZA Anote-se a atualização de patrocínio da parte autora.

CITE-SE por OJA.

NOVA IGUAÇU, 7 de julho de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
08/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2025 23:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0818919-45.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A REQUERIDO: PAULO VICTOR BARBOSA DE SOUZA A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

A presente demanda foi ajuizada por instituição financeira em face de pessoa física, sem que houvesse qualquer indicação quanto a seu endereço eletrônico.

Nessa linha, a regra nesses casos é que a citação se efetive por meio físico, com envio por AR (aviso de recebimento).

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios para expedição e armazenamento de ARs dos Correios, ou Central de Mandados para eventual realização de citação por OJA, situações que descaracterizam a possibilidade de tramitação do processo por meio 100% virtual.

Ainda que houvesse nos autos e-mail eletrônico da parte ré pessoa física, não haveria meios para certificação da leitura do arquivo pela parte demandada, a partir do envio de citação ou intimação.

Ilustre-se que, muito embora tenha havido expedição de citação pelo juízo originário, houve juntada de AR NEGATIVO, razão pela qual, a parte autora, no index 137233936, requereu citação por OJA.

Com efeito, entendo que as ações ajuizadas por instituições financeiras em face de pessoas físicas são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0..

Ressalvo que poderá haver novo envio do processo a este Núcleo, caso a parte ré venha aos autos, devidamente representada por meio advogado, ou com a juntada de prova de que a mesma tenha sido citada validamente e não tenha apresentado resposta.

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 13 de novembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
13/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Outras Decisões
22/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:56

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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