23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0807141-58.2025.8.19.0001/RJAUTOR: CLAUDIA DELGADO DA SILVA DE AVILLEZADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499)SENTENÇAIsto posto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento de indenização correspondente a 11 (onze) meses de licença especial ? referentes aos períodos de 03/10/1986 a 28/11/1990 (03 meses), 29/11/1990 a 08/12/1995 (03 meses), 12/12/2000 a 17/12/2005 (03 meses) e 21/12/2014 a 05/01/2020 (02 meses) -, no valor histórico de R$93.295,29 ((R$4.508,98 + R$2.930,84 + R$1.041,57) x 11 meses), com juros pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação, e correção monetária com base no IPCA-E desde a data da aposentadoria da ex-servidora, sendo que, a partir de dezembro de 2021, na forma da Emenda Constitucional nº 113/2021, a correção monetária e os juros de mora, com incidência única, devem ser reajustados pela taxa SELIC.
05/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0807141-58.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: CLAUDIA DELGADO DA SILVA DE AVILLEZADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499) DESPACHO/DECISÃO Às partes em provas, justificando a pertinência de sua produção, sob pena de indeferimento liminar. Em seguida, voltem para saneamento ou sentença.
30/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 05:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/04/2025 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
14/04/2025 15:00

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:26

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA DELGADO DA SILVA DE AVILLEZ - CPF: *37.***.*40-30 (AUTOR).
23/01/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/01/2025 13:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:40

Distribuído por sorteio
23/01/2025 13:40

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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