07/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
04/08/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:50

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/06/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:30 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/05/2025 17:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/05/2025 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ROBSON LEMOS FALHEIRO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0802675-80.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANADIR ALVES GOMES RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Em que pese seja relativa a presunção de veracidade da afirmação de pobreza, devendo ser comprovado o direito ao gozo do benefício quando determinado pelo Juízo, nesta impugnação nada foi comprovado ou indicado que pudesse infirmar o teor da mesma.

Assim, prevalece a preservação ao direito de acesso à justiça, direito esse assegurado pela Constituição Federal àqueles indivíduos considerados necessitados, na forma no art. 98 do CPC, condição na qual se insere a parte Impugnada.

Pelo exposto, rejeito a impugnação ora sob análise, confirmando a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a ação demonstra-se útil e adequada, sendo certo que a via administrativa não é impositiva, face ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo.

Defiro a produção de prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora.

Designo AIJ para o dia 27/05/2025, às 14:30 horas.

Intimem-se, sendo pessoalmentea Autora.

Recolham-se as custas devidas em tempo hábil à efetivação da intimação da parte Autora, sob pena de perda da prova.

A necessidade da produção de prova técnica digital será analisada após a realização da audiência.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 16 de abril de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
29/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2025 14:30 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/03/2025 19:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:14

Juntada de petição
17/05/2023 06:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 15:08

Juntada de petição
30/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:16

Expedição de Carta precatória.
07/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/02/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
03/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
02/02/2023 18:41

Distribuído por sorteio
02/02/2023 18:41

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2023 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2023 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2023 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2023 18:40

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2023 18:39

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2023 18:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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