27/08/2025 04:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 26/08/2025
26/08/2025 15:46

Negado seguimento
25/08/2025 17:55

Conclusos ao(à) Relator(a)
25/08/2025 17:55

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
25/08/2025 07:55

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 04:32

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/08/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 22/08/2025
22/08/2025 18:30

Determino a distribuição
22/08/2025 00:00

Conclusos à Presidência
22/08/2025 00:00

Registrado à Presidência
13/08/2025 15:06

Autuado
12/08/2025 11:39

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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