09/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 04/06/2025 23:59.
31/05/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:03

Outras Decisões
20/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de WENDEL VILELA ROSADO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Observa-se que a autora tem domicílio no bairro Boaçu, Município de São Gonçalo, afeto à Jurisdição do foro Central da Comarca de São Gonçalo e não deste foro Regional.

Logo, tratando-se de relação de consumo, deve prevalecer o foro de domicílio do autor, conforme preceitua o artigo 101, inciso I, do CDC.

Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do foro Central da Comarca de São Gonçalo.

Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as homenagens do Juízo.

Intimem-se.
09/10/2024 01:01

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de WENDEL VILELA ROSADO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de WENDEL VILELA ROSADO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SILVA - CPF: *50.***.*52-53 (AUTOR).
16/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:56

Outras Decisões
12/09/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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