30/06/2025 05:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 05:49

Baixa Definitiva
30/06/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0918459-17.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Cuida-se de execução de sentença condenatória proferida em face da empresa HURB na qual não foi possível a satisfação do crédito.

HURB que constou como ré em mais de 17000 processos apenas no ano de 2023, tornando-se a quarta maior ré no sistema, com número menor de processos apenas em relação a LIGHT, ENEL e Águas do Rio, passando à frente de grandes conglomerados com muito maior número de clientes, tais como grandes bancos, empresas de telefonia e companhias aéreas.

Ressalte-se que, em outras execuções perante este juízo, os pedidos de bloqueio nas contas da parte foram infrutíferos, inclusive através da modalidade repetição programada.

De igual modo, penhora de recebíveis junto às administradoras de cartões, também restaram infrutíferas, tendo em vista a notória indisponibilidade de créditos em razão do relevante número de demandas em curso nos Tribunais.

Assim como a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 28 e parágrafos da Lei nº 8.078/90 – CDC, foi igualmente sem sucesso, dada a impossibilidade de localização dos sócios e de seus bens para garantia da execução, sendo forçoso reconhecer a inexistência de bens penhoráveis para satisfação da execução.

Como cediço, oprocedimento adotado em sede de Juizados é regido pelos princípios destacados no artigo 2ºda Lei de Regência, notadamenteos daeconomia processual e celeridade.

Neste sentido, diante das diversas tentativas infrutíferas de localização de bens da devedora, infere-se a inefetividade de todos os atos executivos adotados neste Juízo e em outros Juizados Especiais no Estado do Rio de Janeiro, não merecendo prosperar os processos em fase de cumprimento de sentença em desfavor da empresa HURB.

Conforme disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024, "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95.").

Esgotamento de todas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação do crédito dos autores nesse e em tantos outros processos.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.

Expeça-se certidão de crédito no valor da execução.

Levante-se eventual penhora.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
16/06/2025 04:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 04:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA TARTARI VILLAS BOAS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:29

Processo Reativado
28/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:29

Processo Desarquivado
28/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:14

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ROBERTA TARTARI VILLAS BOAS em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0918459-17.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ROBERTA TARTARI VILLAS BOAS em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/03/2025 05:32

Conclusos para julgamento
17/03/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:53

Processo Reativado
13/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:53

Processo Desarquivado
10/02/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 05:42

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 05:42

Baixa Definitiva
10/02/2025 05:42

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 06:30

Conclusos para julgamento
16/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ROBERTA TARTARI VILLAS BOAS em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:49

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:06

Outras Decisões
05/12/2024 04:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0918459-17.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intime-se a executada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de adjudicação dos bens.

Decorrido, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
13/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 04:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:01

Outras Decisões
12/09/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 05:23

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 05:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 05:04

Transitado em Julgado em 20/08/2024
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES em 20/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de
05/08/2024 06:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBERTA TARTARI VILLAS BOAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:37

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/03/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:41

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:41

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:26

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/01/2024 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:30

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de ANNA PAULA PALMA BORGES ESTEVES em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:35

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2023 21:25

Conclusos ao Juiz
19/11/2023 21:25

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2023 21:25

Recebidos os autos
17/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
17/10/2023 16:49

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2023 16:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/10/2023 16:49

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:04

Publicado Despacho em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 18:09

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 16:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
01/09/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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