11/09/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:00

Desentranhado o documento
05/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0804206-29.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GONCALVES MACHADO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de Ação de Estabelecimento de Benefício Previdenciário ajuizada por MARCELO GONCALVES MACHADO JUNIOR em face do INSS.

Instruiu a inicial os documentos de id. 155456632 a 155456636.

Despacho de id. 158398428 deferindo a gratuidade de justiça.

Laudo pericial no id. 185584573.

Petição em id 189714755, apresentando proposta de acordo.

Manifestação da autora no id. 191569873.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Antecipo os efeitos da tutela.

Oficie-se na agência local para implantação do benefício no prazo de dez dias.

Sem custas.

Honorários na forma do acordo.

Expeça-se RPV em favor do i. perito.

Transitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 6 de junho de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Titular
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:35

Homologada a Transação
27/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 INTIMAÇÃO Processo: 0804206-29.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : MARCELO GONCALVES MACHADO JUNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho ordinatório com fulcro na Portaria n 01/2020 deste Juízo: Às partes sobre o laudo SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME RIEGEL COELHO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:13

Juntada de petição
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 16:56

Juntada de petição
09/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES MACHADO JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:48

Outras Decisões
18/11/2024 16:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804206-29.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GONCALVES MACHADO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de matéria de competência da Fazenda Pública.

Portanto, sendo observada a reorganização feita pela Resolução OE/TJRJ nº 31/2022, bem como o disposto no Provimento CGJ nº 32/2023, a competência para processamento e julgamento das ações fazendárias pertence à 2ª Vara desta Comarca.

Posto isto, determino o DECLÍNIO para a 2ª Vara desta Comarca.

Proceda a Serventia à correção da competência cadastrada, caso necessário.

Após, remetam-se os autos imediatamente.

P.I.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
11/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:04

Declarada incompetência
11/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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