27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0814261-31.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA DA CRUZ HERBELLA PEREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES A assistência judiciária é garantia constitucional de fundamental importância para eliminar o obstáculo financeiro ao acesso da população à Justiça.

Todavia, o beneplácito deve ser deferido apenas àqueles que realmente necessitem, sob pena de prejudicar a prestação jurisdicional prestada aos hipossuficientes.

Isto posto, diante dos rendimentos comprovados pela autora e, principalmente, por suas aplicações financeiras, inalcançáveis para a imensa maioria da população brasileira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULA DA CRUZ HERBELLA PEREIRA - CPF: *51.***.*53-79 (AUTOR).
19/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0814261-31.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA DA CRUZ HERBELLA PEREIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Em 15dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha cópia da última declaração completa remetida à Receita Federal.

Em caso de isento, comprovando-se a hipótese, venham os três últimos contracheques.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
05/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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