24/09/2025 12:42

Outras Decisões
22/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:18

Transitado em Julgado em 22/09/2025
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de MATEUS MARQUES WERDAN em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802037-14.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS MARQUES WERDAN RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA 1) Recebo os embargos de declaração opostos pelo réu (ID 208677209), bem como os opostos pelo autor (ID 208914073), pois ambos tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar, na sentença embargada, erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantendo-a por seus próprios fundamentos.

Por fim, o inconformismo da embargante deve ser manifestado na via recursal própria.

P.

I 2) ID 210493729: A sentença fixou o prazo de cinco dias úteis para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento.

O réu efetuou o cumprimento da obrigação com atraso de cinco dias, o que, embora caracterize descumprimento parcial da ordem judicial, não se revela suficiente, no caso concreto, para justificar a imposição de multa.

O prazo originalmente fixado mostrou-se exíguo, e o cumprimento, ainda que fora do prazo, ocorreu de forma razoável e sem prejuízo relevante ao autor, não havendo demonstração de má-fé ou resistência injustificada por parte do réu.

Assim, considerando a boa-fé objetiva, o princípio da razoabilidade e a finalidade da multa coercitiva, que é compelir o cumprimento da obrigação e não punir o devedor, não se mostra adequado aplicar penalidade pecuniária diante do atraso mínimo verificado.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fixação de multa.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:07

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 12:07

Recebidos os autos
28/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
28/05/2025 16:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/05/2025 16:55

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0802037-14.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS MARQUES WERDAN RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Intimaçãosobre Despachode ID.188818762 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MATEUS MARQUES WERDAN e APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

JULIA CHEDE LIMA DE MEDEIROS
30/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 07:32

Conclusos para decisão
05/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/05/2025 16:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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