21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0815307-26.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYRTON SANDRO MARANHAO GUTERRES EXECUTADO: MONIQUE LUCIO ANSEL Embargos tempestivos, pelo que os conheço.

Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, considerando que a executada em momento algum foi chamada a se defender. .

Rejeito, pois, os presentes embargos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
18/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:04

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0815307-26.2023.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYRTON SANDRO MARANHAO GUTERRES EXECUTADO: MONIQUE LUCIO ANSEL Trata-se de execução proposta por AYRTON SANDRO MARANHAO GUTERRESem face de MONIQUE LUCIO ANSEL, referente a um contrato de compra e venda de um ponto comercial.

Como o título não possui força executiva, determinou o Juízo a emenda ao rito comum, o que não foi atendido, apesar da reular intimação do exequente na pessoa de seu patrono.

Assim, sem a emenda, forçoso reconhecer a impossibilidade de prosseguimento pela inépcia, eis que a inicial não é instruída com qualquer título de força executiva, nos termos do art. 784 do CPC, de modo que julgo extinto o feito na forma do art. 485, IV do CPC pela ausência de pressuposto válido de constituição, que seria o títuilo executivo extrajudicial.

Custas pelo exequente.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
05/05/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:10

Indeferida a petição inicial
30/04/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:21

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 22:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYRTON SANDRO MARANHAO GUTERRES - CPF: *42.***.*43-92 (EXEQUENTE).
20/09/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:59

Decorrido prazo de LUANA PATRICIA ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:31

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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