28/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ALLYSSON MAX BUSATO DE MENDONCA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809727-35.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALOISIO AUGUSTO DE SOUZA CARDOSO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuida-se de ação proposta por ALOISIO AUGUSTO DE SOUZA CARDOSO em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Quanto a impugnação à gratuidade de justiça: Rejeita-se, vez que o impugnante não demonstrou, por qualquer meio de prova, que o autor não é um necessitado jurídico, cabendo-lhe o ônus da prova quanto às condições da autora de arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios.

Não havendo mais preliminares a serem apreciadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a medição do efetivo consumo de energia realizado pela parte autora.

Defiro a produção de prova documental suplementar.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.

Vindo, dê-se vista à parte adversa, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 437, §1º, Do Código de Processo Civil.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio ALLYSSON MAX BUSATO MENDONÇA([email protected]), que deverá ser intimado e cadastrado pelo sistema, para prestar compromisso, apresentar proposta de honorários, bem como, informado de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Indefiro a produção da prova oral requerida pela autora, por entender que a perícia técnica será o meio adequado para o fim que se vislumbra.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

QUEIMADOS, 26 de abril de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/04/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:54

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALOISIO AUGUSTO DE SOUZA CARDOSO - CPF: *67.***.*60-44 (AUTOR).
02/04/2024 01:52

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 01:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
31/12/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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