TJRJ - 0013948-98.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ESNER MUSAFIR

CPF *25.***.*57-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ELIANA DA COSTA LOURENCO

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Ao Ministério Público.

  • 18/12/2024 10:08

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 13:23

    Documento

  • 03/10/2024 12:06

    Documento

  • 03/10/2024 12:05

    Documento

  • 20/09/2024 05:36

    Confirmada

  • 20/09/2024 00:05

    Publicação

  • 19/09/2024 11:30

    Documento

  • 19/09/2024 10:59

    Conclusão

  • 19/09/2024 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/09/2024 00:05

    Publicação

  • 17/09/2024 12:48

    Decisão

  • 17/09/2024 09:57

    Conclusão

  • 04/09/2024 03:04

    Confirmada

  • 04/09/2024 00:05

    Publicação

  • 02/09/2024 12:50

    Inclusão em pauta

  • 29/08/2024 10:24

    Documento

  • 27/08/2024 11:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/08/2024 13:30

    Conclusão

  • 22/08/2024 18:33

    Confirmada

  • 09/08/2024 10:11

    Documento

  • 05/08/2024 13:14

    Mero expediente

  • 02/08/2024 15:19

    Conclusão

  • 02/08/2024 10:36

    Documento

  • 15/07/2024 00:05

    Publicação

  • 14/07/2024 18:38

    Confirmada

  • 12/07/2024 13:49

    Documento

  • 11/07/2024 16:07

    Conclusão

  • 11/07/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 27/06/2024 11:10

    Documento

  • 25/06/2024 06:02

    Confirmada

  • 25/06/2024 00:05

    Publicação

  • 24/06/2024 13:46

    Inclusão em pauta

  • 21/06/2024 16:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/06/2024 00:06

    Publicação

  • 12/06/2024 11:13

    Conclusão

  • 12/06/2024 11:00

    Distribuição

  • 11/06/2024 14:49

    Remessa

  • 10/06/2024 11:16

    Remessa

  • 10/06/2024 11:15

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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