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TJRJ - 0013943-76.2023.8.19.0001
Partes: MARCOS ESNER MUSAFIR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 01/02/2023
TJRJ - 0013943-76.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ESNER MUSAFIR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/08/2024
TJRJ - 0325529-13.2018.8.19.0001
Partes: 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA x SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/12/2018
TJRJ - 0013948-98.2023.8.19.0001
Partes: MARCOS ESNER MUSAFIR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 01/02/2023
TJRJ - 0013948-98.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ESNER MUSAFIR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/06/2024
TJRJ - 0271980-49.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ESNER MUSAFIR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/10/2022
TJRJ - 0219209-94.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ESNER MUSAFIR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/04/2025
TJRJ - 0219209-94.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS ESNER MUSAFIR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/08/2022
TJRJ - 0029736-55.2023.8.19.0001
Partes: MARCOS ESNER MUSAFIR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ELIANA DA COSTA LOURENCO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRJ - 0029736-55.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCOS ESNER MUSAFIR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/12/2024