23/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:32

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de GLAUCIO LIA SIQUEIRA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0804245-21.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE DOS SANTOS RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 29 de abril de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
30/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/04/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 01:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 00:17

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/03/2025 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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