19/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0810210-84.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER BARRETO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, objeto do Tema 1.300, E.STJ, cujo extrato colaciono abaixo: "(...) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: 'Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista.' e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (...)" E.

Ministra Relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, E.

STJ - Data do Julgamento: 11.12.2024.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
13/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0810210-84.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER BARRETO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico a tempestividade da contestação apresentada. À parte autora em réplica.

Após, as partes em provas.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

ANA CAROLINA FRAGOSO PEREIRA DA SILVA
05/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALTER BARRETO DE SOUZA - CPF: *55.***.*84-53 (AUTOR).
21/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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