29/01/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 17:51

Baixa Definitiva
29/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:51

Transitado em Julgado em 29/01/2025
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830208-44.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
12/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 08:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 12:44

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 12:44

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 12:44

Recebidos os autos
10/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
10/10/2024 15:31

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 15:31

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIELA GARCIA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 14:56

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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