22/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/07/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCELA SIQUEIRA COCO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento movida por MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos.

Aduz a autora que em 10/08/2024 compareceu na loja da ré para adqu
26/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:01

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817097-68.2024.8.19.0087 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

São Gonçalo, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0817097-68.2024.8.19.0087 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 4) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

São Gonçalo, 13 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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