26/02/2025 17:38

Baixa Definitiva
26/02/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0824409-53.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDUARDO JUNIOR DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: SERASA S.A. 1) Defiro JG à parte autora, ante a comprovação de sua hipossuficiência à luz da documentação acostada à inicial nos indexadores 140570554, 140570556, 140570558 e 140570559, atendido, assim, o disposto no Art. 98, caput, do Código de Processo Civil. 2) A parte ingressa com a presente demanda, requerendo, em sede de tutela provisória de urgência, a exclusão de anotação negativa junto ao SERASA, ao argumento de que a mesma se afigura irregular por falta de notificação prévia.

Diante da análise dos fatos narrados na inicial e dos documentos apresentados pela parte autora, não se vislumbra o risco de dano ou de perecimento de direito, em especial ao se observar que as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança, e bem assim, que os documentos trazidos aos autos não permitem concluir pela probabilidade do direito invocado.

Não há ainda qualquer risco ao resultado útil do processo que justifique a vulneração do regular exercício do contraditório.

Desta forma entendo por ausentes os requisitos necessários para o deferimento da tutela provisória de urgência, conforme disposição do Art. 300, do Código de Processo Civil, razão por que INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 3) Tendo em vista a manifestação contrária da parte autora e o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

SÃO GONÇALO, 3 de setembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:14

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO em 03/10/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO JUNIOR DA CONCEICAO SILVA - CPF: *02.***.*22-22 (REQUERENTE).
03/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:21

Declarada incompetência
30/08/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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