02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 16:55

Transitado em Julgado em 21/08/2025
18/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ALINE VIVIANE NERI DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803779-91.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/03/2025 17:36:33 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cancelamento de vôo] AUTOR: ALINE VIVIANE NERI DOS SANTOS, THIAGO PEREIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 13:33

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 13:33

Recebidos os autos
27/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ALINE VIVIANE NERI DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803779-91.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/03/2025 17:36:33 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cancelamento de vôo] AUTOR: ALINE VIVIANE NERI DOS SANTOS, THIAGO PEREIRA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 5 de maio de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
05/05/2025 01:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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