11/07/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:48

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0802430-41.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO EXECUTADO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA, ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.

SENTENÇA Trata-se de Execução onde o devedor efetuou o depósito do quantum exequendo, tendo o credor requerido o seu levantamento sem apresentar qualquer ressalva, presumindo-se, desta forma, que se deu por integralmente satisfeito.

Deste modo, JULGO EXTINTA a Execução com base no art. 924, inc.

II do CPC/2015.

Comprovada a disponibilidade do valor e conta no sistema SISCONDJ, expeça-se imediato mandado de pagamento em favor do credor "e/ou" seu patrono (caso possua poderes para tal) para levantamento da quantia depositada, com os acréscimos legais.

Em seguida, transitada em julgado, e adotadas as providencias pertinentes à apuração de eventual diferença de custas devidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
23/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 16:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/05/2025 12:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V. em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 16:59

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 16:59

Recebidos os autos
10/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
10/03/2025 10:16

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 10:16

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:51

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:21

Audiência Conciliação redesignada para 10/03/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ALIEXPRESS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 25/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0802430-41.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO RÉU: ALIEXPRESS, ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., EBANX LTDA DECISÃO Tendo em vista o retorno negativo do AR, retire-se o feito de pauta.

Ao cartório para retificar o CNPJ do 1º réu para nº: 53.***.***/0001-65. À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 154068510se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
12/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:33

Outras Decisões
05/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 09:45

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:22

Outras Decisões
24/07/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:40

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:25

Outras Decisões
01/07/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:35

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
01/07/2024 13:35

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:12

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ALIEXPRESS em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ALIEXPRESS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de EBANX LTDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:08

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:40

Outras Decisões
01/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 00:02

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:02

Outras Decisões
21/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/03/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:59

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 19:56

Audiência Conciliação designada para 20/03/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/01/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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