STJ - 0049292-53.2017.8.19.0001

01/05/2025 00:00

Intimação

17/12/2021 01:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/12/2021 01:43

Transitado em Julgado em 15/12/2021

25/10/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2021 Petição Nº 677738/2021 - AgInt

22/10/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0677738 - AgInt no AREsp 1873833 - Publicação prevista para 25/10/2021

19/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00677738/2021 - AgInt no AREsp 1873833/RJ

06/10/2021 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000845-2021-AJC-2T)

01/10/2021 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2021

30/09/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2021 17:32

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00677738/2021 - AgInt no AREsp 1873833/RJ

20/09/2021 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/09/2021 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/08/2021 20:25

Determinada a distribuição do feito

18/08/2021 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/08/2021 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 740187/2021

18/08/2021 17:01

Protocolizada Petição 740187/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2021

03/08/2021 06:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2021 Petição Nº 677738/2021 -

02/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2021 07:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 677738/2021. Publicação prevista para 03/08/2021)

31/07/2021 11:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 677738/2021

31/07/2021 11:52

Protocolizada Petição 677738/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2021

23/06/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2021

22/06/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2021 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2021

21/06/2021 20:56

Conheço do agravo de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2021 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/05/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2021 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO