02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de RENAN CADINHA SANT ANA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de GESSICA CADINHA NUNES em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de RENAN CADINHA SANT ANA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de GESSICA CADINHA NUNES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de RENAN CADINHA SANT ANA em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de V. M. DE LEMOS MACHADO - POUSADA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0803570-94.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: V.

M.

DE LEMOS MACHADO - POUSADA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
30/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 20:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 20:50

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 20:50

Recebidos os autos
24/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
21/03/2025 09:00

Recebidos os autos
20/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
18/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
18/02/2025 15:14

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 23/01/2025 23:59.
07/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de RENAN CADINHA SANT ANA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RENAN CADINHA SANT ANA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
26/11/2024 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/02/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
26/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
25/11/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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