19/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
19/06/2025 16:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 21/05/2025
20/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JOAO MARCELO RODRIGUES DIAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803362-50.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor, apesar de regularmente intimado, não se fez presente à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.04.2025 às 14:20h.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Após a realização do ato, o Autor informou que esteve no Fórum, mas que devido ao curto espaço de tempo entre o primeiro pregão (14:36h) e o último (14:41h) não conseguiu comparecer à audiência, pugnando pela redesignação da mesma.

Contudo, a justificativa apresentada não deve ser acolhida, pois, além de não comprovada, é afastada pela assinatura do preposto e do Advogado da Ré à assentada.

Assim, como o Autor não se fez presente ao processual na hora designada, deixando de responder aos pregões realizados pela Juíza Leiga que presidiu o ato, não se pode reputar justificada a sua ausência ao ato.

Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas.

Certificado o integral recolhimento das custas ou a inércia do Autor com a expedição de comunicação eletrônica ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
29/04/2025 02:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/04/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 10:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/04/2025 10:13

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 17:06

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/04/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 15:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 13:32

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
19/02/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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