08/09/2025 15:54

Juntada de petição
07/09/2025 17:05

Juntada de petição
07/09/2025 16:58

Juntada de petição
07/09/2025 16:58

Juntada de petição
03/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração nos quais o embargante suscita, em síntese, que não é o caso de extinção do processo, tendo em vista que houve concordância com a inclusão do valor. É o brevíssimo relatório.

Com razão o embargante já que houve a anuência com a inclusão do valor indicado pelo(s) Habilitante(s).

Portanto, ACOLHO os embargos de declaração para que passe a constar no dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar a(s) inclusão(ões) do(s) nome(s) do(s) habilitante(s) no quadro geral de credores, nas categorias e valores indicados pela Administração Judicial.

Sendo certo que o pagamento do crédito se dará na forma estabelecida no plano de Recuperação aprovado.

Sem custas e honorários, uma vez que não houve litigiosidade instaurada.

Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito caso ainda não anotado.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Dê-se baixa e arquive-se ante a ausência de interesse recursal.

P.

Intimem-se.
05/08/2025 15:46

Conclusão
05/08/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 13:02

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face de OI S.A.- Em recuperação judicial e outras, em que o credor argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nO Administrador Judicial informa que o crédito do autor/habilitante está devidamente listado no Quadro Geral de Credores./r/r/n/r/n/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nConforme decisão proferida nos autos da recuperação judicial de nº 0090940-03.2023.8.19.0001,compete ao Administrador Judicial a verificação dos créditos, inclusive os retardatários . É o que preconiza textualmente o caput do art. 7º da LF:/r/r/n/n art. 7º - A verificação de créditos será realizada pelo administrador judicial (...) /r/r/n/nNo tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data da quebra./r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador atende aos parâmetros previstos em lei, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado./r/r/n/nAssim, considerando que a pretensão deduzida pelo requerente já recebeu reconhecimento por parte do Administrador Judicial, deve ser observada a sua falta de interesse de agir./r/r/n/nAnte o exposto, nos termos do art. 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. /r/r/n/nConcedo a isenção integral de despesas processuais, na forma do art. 98, § 5º do CPC.

Sem honorários./r/r/n/nPublique-se./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
11/04/2025 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/04/2025 12:07

Conclusão
20/09/2024 17:06

Juntada de petição
18/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:58

Conclusão
25/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:22

Juntada de petição
28/06/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 21:07

Conclusão
20/06/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:25

Juntada de petição
13/01/2023 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:01

Publicado Decisão em 24/01/2023
27/10/2022 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2022 19:01

Conclusão
26/10/2022 12:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0895469-32.2023.8.19.0001

Condominio do Edificio Cap D Antibes

Fabio Luis de Oliveira Pereira

Advogado: Amanda Calcada Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0811523-90.2022.8.19.0004

Mariana Barros Coelho Ribeiro

Cury Construtora e Incorporadora

Advogado: Ilma Maria Vieira Roberto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2022 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0807819-24.2024.8.19.0061

Maria Claudia Viveiros de Oliveira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Rickson Felipe Medas Medeiros Escaleira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0829125-70.2024.8.19.0054

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ismael da Silva Damasceno

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0814316-89.2025.8.19.0038

Gilberto Lima dos Santos

Associacao Beneficente e Cultural Backma...

Advogado: Rafael Moreira Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 17:07

Exibir Processo