25/06/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 00:00

Intimação

Em que pese as alegações de fls. 340 e 344/345, deve-se esclarecer que, o Alvará Judicial é um procedimento de jurisdição voluntária incompatível com a resistência oposta pela Instituição previdenciária, o que enseja a propositura de ação própria, com preceito condenatório de obrigação de fazer.

De toda sorte, restou demonstrado nos autos de que o INSS promoveu processo administrativo para liberação de valores ás fls. 331/334, sendo certo de que o Requerente não se manifestou sobre o procedimento.

Intimem-se.

Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo.
27/05/2025 15:23

Conclusão
27/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:29

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

AO REQUERENTE sobre autos desarquivados, ciente que decorrido 05 dias, sem manifestação os autos retornarão ao arquivo.
25/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:10

Juntada de petição
11/02/2025 15:10

Processo Desarquivado
27/01/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:32

Juntada de documento
20/11/2024 00:35

Documento
05/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:01

Conclusão
16/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:42

Juntada de petição
09/08/2024 16:35

Conclusão
09/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:49

Juntada de documento
29/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:09

Conclusão
12/06/2024 12:44

Juntada de petição
12/06/2024 12:44

Processo Desarquivado
05/06/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:02

Juntada de documento
11/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:17

Expedição de documento
22/02/2024 13:39

Conclusão
22/02/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 21:18

Juntada de petição
02/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:18

Conclusão
19/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:48

Juntada de petição
23/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:49

Expedição de documento
21/07/2023 17:26

Juntada de petição
28/06/2023 15:49

Trânsito em julgado
12/05/2023 21:59

Juntada de petição
27/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:39

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 13:39

Conclusão
17/10/2022 14:54

Juntada de petição
14/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:12

Juntada de petição
22/09/2022 10:10

Juntada de petição
20/09/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:28

Juntada de petição
29/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:56

Juntada de documento
01/07/2022 20:01

Juntada de petição
21/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:29

Expedição de documento
10/06/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:44

Conclusão
28/04/2022 15:11

Juntada de documento
11/02/2022 13:35

Juntada de documento
11/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:26

Expedição de documento
08/02/2022 16:25

Expedição de documento
02/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:36

Juntada de petição
15/10/2021 12:10

Juntada de documento
15/10/2021 12:02

Expedição de documento
14/10/2021 12:34

Expedição de documento
13/10/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:22

Conclusão
30/09/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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