26/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:48

Documento
25/08/2025 19:48

Documento
15/08/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 13:29

Conclusão
13/08/2025 15:16

Juntada de documento
05/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:26

Juntada de petição
28/07/2025 15:15

Conclusão
28/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:10

Juntada de petição
21/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:35

Conclusão
30/06/2025 14:35

Proferida Sentença de Pronúncia
25/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:51

Conclusão
13/06/2025 19:07

Juntada de petição
26/05/2025 18:26

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente no sistema, cujo teor é possível visualizar e se trata de peça de alegações finais ministeriais./r/r/n/nApós, dê-se vista à defesa para que apresente suas alegações finais no prazo legal.
20/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:21

Juntada de petição
12/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:58

Conclusão
12/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o certificado em id. 771, às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentarem suas alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público, conforme determinado em id. 760./r/r/n/nApós, conclusos.
11/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:49

Conclusão
07/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:03

Desentranhada a petição
05/02/2025 11:59

Juntada de documento
05/02/2025 11:53

Expedição de documento
05/02/2025 11:52

Juntada de documento
04/02/2025 15:13

Expedição de documento
24/01/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:57

Conclusão
24/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:21

Juntada de petição
22/01/2025 14:19

Juntada de petição
10/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:59

Juntada de documento
10/12/2024 12:55

Despacho
06/12/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:11

Documento
04/12/2024 02:15

Documento
28/11/2024 03:39

Documento
27/11/2024 14:15

Juntada de documento
13/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:18

Conclusão
11/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:07

Juntada de petição
29/10/2024 01:46

Documento
29/10/2024 01:46

Documento
24/10/2024 14:27

Juntada de petição
24/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:50

Juntada de documento
24/10/2024 12:47

Desentranhada a petição
24/10/2024 12:42

Juntada de documento
24/10/2024 12:39

Juntada de documento
24/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:59

Juntada de petição
17/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:07

Conclusão
15/10/2024 16:07

Outras Decisões
15/10/2024 07:24

Juntada de petição
14/10/2024 16:52

Juntada de documento
11/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:13

Audiência
07/10/2024 17:48

Conclusão
07/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 13:29

Juntada de petição
03/10/2024 18:33

Conclusão
03/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:17

Juntada de petição
23/09/2024 15:24

Juntada de petição
06/09/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:51

Juntada de documento
06/09/2024 15:53

Expedição de documento
03/09/2024 16:59

Conclusão
03/09/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 16:59

Juntada de petição
02/09/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:59

Conclusão
30/08/2024 16:38

Juntada de petição
30/08/2024 16:14

Juntada de petição
20/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:55

Juntada de documento
14/08/2024 14:52

Despacho
09/08/2024 21:46

Juntada de petição
09/08/2024 16:39

Juntada de petição
08/08/2024 18:20

Juntada de documento
07/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:22

Documento
06/08/2024 16:33

Documento
06/08/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Documento
25/07/2024 17:02

Juntada de documento
23/07/2024 14:34

Juntada de documento
23/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:11

Juntada de documento
23/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:31

Juntada de documento
22/07/2024 18:07

Juntada de documento
20/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:16

Juntada de petição
12/06/2024 12:02

Juntada de documento
03/06/2024 18:13

Juntada de documento
22/05/2024 13:15

Juntada de documento
18/05/2024 09:47

Juntada de petição
17/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:33

Audiência
13/05/2024 08:25

Conclusão
13/05/2024 08:25

Outras Decisões
13/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:41

Juntada de petição
12/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:33

Conclusão
09/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 21:11

Juntada de petição
04/04/2024 13:06

Juntada de petição
02/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 08:36

Juntada de petição
26/03/2024 14:42

Evolução de Classe Processual
25/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:30

Conclusão
25/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:55

Juntada de petição
23/02/2024 15:54

Expedição de documento
23/02/2024 15:51

Juntada de documento
10/02/2024 03:39

Documento
08/02/2024 04:43

Documento
29/01/2024 13:51

Juntada de petição
22/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:01

Denúncia
09/01/2024 13:01

Conclusão
19/12/2023 09:57

Juntada de petição
17/12/2023 09:59

Juntada de petição
04/12/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:49

Conclusão
30/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:53

Redistribuição
30/11/2023 12:53

Remessa
28/11/2023 19:29

Expedição de documento
28/11/2023 19:20

Juntada de documento
28/11/2023 15:12

Decisão ou Despacho
28/11/2023 11:50

Juntada de petição
27/11/2023 17:04

Audiência
27/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ciente • Arquivo

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