03/06/2025 11:38

Baixa Definitiva
03/06/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
30/04/2025 14:04

Juntada de petição
24/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
19/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825857-67.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE PORTELLA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se a parte autora a fim de que informe os dados bancários para onde o dinheiro deverá ser transferido.

Com a vinda da informação, expeça-se mandado para transferência dos valores - principal e honorários - em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ELIANE PORTELLA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:21

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/01/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 21:24

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:39

Recebidos os autos
29/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIANE PORTELLA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:29

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/09/2024 17:20

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 17:20

Recebidos os autos
09/09/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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