28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

1- Dou por regular a representação processual da autora. 2- A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.

Desta feita, suspendo o feito.

I-se.
26/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Junte-se a procuração no prazo de 15 dia, sob pena de extinção.
14/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2025 08:59

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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